Delação premiada é aplicada em crimes financeiros

Foi possível, com isto, garantir aos condenados aplicação apenas de penas restritivas de direitos e multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil

Sorteios da Globo por celular serão investigados

Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Acusado de integrar organização criminosa de tráfico internacional de drogas ajuiza ação no STF

Queda na pirataria e nos impostos fez vendas de informática subirem 98,9%

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Mandado de Segurança

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Ministra do TST fala sobre avanços conquistados pelas mulheres

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

A posse e propriedade no direito agrário

O presente artigo pretende abordar a posse e propriedade relacionadas com o direito agrário e suas consequências diretas.

Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória de sentença normativa. Violação literal de lei. Artigo 485, inc. V, do CPC.